Descumprindo a decisão da justiça, a empresa Equatorial Piauí, concessionária de energia elétrica, suspendeu o fornecimento do serviço à prefeitura de Sebastião Barros no dia 8 de agosto. É a segunda vez em menos de 3 meses que a empresa suspende o serviço por débitos deixados por ex-gestores, que somam mais de R$ 500 mil reais.
A suspensão do serviço ao órgão público descumpre a decisão proferida pelo juiz Noé Pacheco de Carvalho, da Vara Única da Comarca de Corrente, proferida no dia 14 de maio de 2024, assim como à Decisão Monocrática proferida pelo desembargador José James Gomes Pereira, no dia 8 de agosto, na qual ele reforça a decisão anterior: "concedo o efeito suspensivo recursal antecedente, para suspender os efeitos da decisão agravada e determinar que a Equatorial restabeleça imediatamente o fornecimento de energia elétrica da sede da Prefeitura Municipal de Sebastião Barros-PI e de todas as unidades ligadas aos postos de saúde, hospitais, para funcionamento dos poços tubulares e artesanais, escolas, iluminação dos logradouros públicos, conselho tutelar e centros referência de assistência social, independentemente de existir dívida pretérita", determina.
Apesar das duas decisões, a empresa efetuou o corte no mesmo dia da última decisão, permanecendo a prefeitura fechada há pelo menos 6 dias, causando graves prejuízos à população do município de Sebastião Barros.
O desembargador determinou ainda a multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais), pelo descumprimento da decisão.
Matéria relacionada:
Justiça determina que Equatorial restabaleça energia da prefeitura de Sebastião Barros em 24h
