Ministério da Justiça lança edital público para seleção de projetos
Projetos deverão contemplar a promoção e reparação de bens e direitos relacionados ao meio ambiente; ao consumidor; ao valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico; à ordem econômica e a outros interesses coletivos
17/08/2019 20h15 - Atualizado em 17/08/2019 às 20h15
A Procuradoria da República no Estado do Piauí informa que o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), representado pelo Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (CFDD), lançou um edital chamamento público para a escolha de projetos apresentados por órgãos e pessoas jurídicas de direito público estaduais, municipais e do Distrito Federal, assim como consórcios públicos.
O processo seletivo tem como objetivo oportunizar que órgãos e pessoas jurídicas, apresentem projetos que abordem sobre a promoção e reparação de bens e direitos relacionados ao meio ambiente; ao consumidor; ao valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico; à ordem econômica e a outros interesses coletivos. As propostas deverão ser enviadas para análise via SICONV até 23h59min (horário de Brasília) do dia 28 de agosto de 2019.
Poderão participar do processo somente os órgãos e pessoas jurídicas de direito público estaduais, municipais e do Distrito Federal, bem como consórcios públicos.
Saiba mais sobre o edital aqui. FONTE: Redação
