O juiz Adonias Ribeiro de Carvalho Neto da 3ª vara da Justiça Federal acolheu a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-prefeito Osvaldo Granja Filho do município de Morro Cabeça no Tempo. A denúncia foi aceita pelo magistrado no dia 18 de novembro.
No dia 17 de janeiro o ex-prefeito havia sido denunciado na Justiça Federal pelo MPF acusado de ter praticado crime de responsabilidade no Decreto Lei 201/67 (apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio), na Lei 1079/50 (define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento) e na Lei 5249/67 (dispõe sobre a ação pública de crimes de responsabilidade).
Condenação
O ex-prefeito Osvaldo Granja Filho já sofreu condenações da Justiça Federal por crimes de improbidade istrativa.
O juíz federal Carlos Augusto Pires Brandão, da 5ª Vara Federal, condenou Osvaldo Granja Filho ao ressarcimento do dano causado aos cofres públicos federais; a suspensão dos seus direitos políticos por 6 (seis) anos; ao pagamento de multa civil no valor de R$ 2.000,00 ( dois mil reais) e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, direta e indiretamente, ainda que por pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 5 (cinco) anos. Clique aqui e veja a matéria na íntegra.
Outras ações
O ex-prefeito Osvaldo Granja Filho responde ainda na Justiça Federal a 6 ações de improbidade e 3 ações penais.
