A Rede de ONGs da Mata Atlântica (RMA) aproveitou a Semana do Meio Ambiente para renovar o apelo ao governo federal pela proteção da Serra Vermelha, no sul do Piauí. A entidade pede que a área seja finalmente incorporada ao Parque Nacional da Serra das Confusões, conforme já determinado pela Justiça Federal desde 2017, mas constantemente barrado pelo governo estadual.
A Serra Vermelha é uma região de extrema importância ambiental, considerada o último trecho de floresta do Nordeste, onde se encontram os biomas Caatinga, Cerrado e remanescente da Mata Atlântica. Além de ser um dos principais pontos de recarga hídrica da região, o local abriga uma biodiversidade única, com 340 espécies de vertebrados já registradas, segundo estudos da Universidade de São Paulo (USP). A área também marca o encontro das bacias dos rios São Francisco e Parnaíba.
Apesar disso, a floresta enfrenta ameaças há décadas. Em 2005, a empresa JB Carbon chegou a devastar mais de 6 mil hectares para a produção de carvão vegetal, antes que o projeto fosse paralisado pelo Ministério do Meio Ambiente. Desde então, o processo de regularização e incorporação ao parque nacional tem sido sistematicamente travado por pressões políticas e interesses fundiários.
Em audiência recente, a juíza federal Marina Rocha Cavalcanti demonstrou indignação ao descobrir que cartórios da região emitiram títulos de terra em massa em apenas 25 dias, mesmo com a área sendo pública e já objeto de decisão judicial. O Instituto Chico Mendes (ICMBio) já declarou que a incorporação da Serra Vermelha é técnica e ambientalmente viável.
Segundo a RMA e outras entidades socioambientais, a resistência vem principalmente de um parlamentar aliado ao governador Rafael Fonteles, que alega que a criação de unidades de conservação prejudica o desenvolvimento regional — argumento rejeitado por pesquisadores e ambientalistas, que veem na beleza natural e no potencial ecoturístico da região uma alternativa sustentável para a economia local.
A manifestação da RMA pede que o governo federal cumpra os compromissos assumidos em tratados internacionais, como o Acordo de Paris, e assine o decreto de incorporação no dia 5 de junho, quando se celebra o Dia Mundial do Meio Ambiente.
NOTA PÚBLICA – REDE DE ONGs DA MATA ATLÂNTICA (RMA)
Em 1993 o Presidente da Republica, assinou o decreto 750/1993 e Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA, no Decreto 740/1993, referendou o reconheceu do domínio da Mata Atlântica nos 17 Estados de ocorrência, incluindo também os encraves florestais e brejos interioranos no interior do Piauí e recomendou a proteção integral da Serra Vermelha, área de 120 mil hectares, localizada ao Sul do Piauí, que foi incluída na lista de prioridades do Ministério do Meio Ambiente como área relevante e prioritária para conservação da biodiversidade, tal sua importância biológica para sobrevivência de milhares de espécies raras e ameaçadas de extinção da fauna e flora.
A Serra Vermelha é também área de recarga hídrica que garante o abastecimento de água e assegura a sobrevivência de todas as formas de vida, incluindo a humana. É lá também o encontro das Bacias Hidrográficas dos Rios São Francisco e Parnaíba e a última floresta do Nordeste, onde se unem os biomas Caatinga, Cerrado e remanescente da Mata Atlântica, formando um esplêndido conjunto vegetacional de rara beleza cênica.
A imponente floresta abriga uma fauna singular, com diversidade comprovada por pesquisadores da Universidade de São Paulo-USP, que publicaram artigos científicos evidenciando a existência de elementos relictuais e presença de 340 espécies de vertebrados terrestres, entre anfíbios, répteis, aves, mamíferos e inúmeras espécies ainda desconhecidas da ciência.
Em 2005, a área que é pública, foi grilada pela empresa JB Carbon, que obteve licença ambiental expedida pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais-IBAMA, para iniciar o projeto Energia Verde, que consistia transformar cerca de 100 mil hectares de floresta em carvão, destinados alimentar os fornos da Siderúrgica da empresa, no Estado de Minas Gerais e de outros naquele Estado. O caso foi denunciado no Ministério do Meio Ambiente-MMA, que paralisou o projeto em 2006, após a transformação de mais de seis mil hectares de mata nativa em carvão. A Justiça também foi acionada, através da Procuradoria da República, no Piauí, que ajuizou Ação Civil Pública, no ano de 2008.
A Justiça Federal determinou, em 2017, que o Ministério do Meio Ambiente-MMA, incorporasse a área ao Parque Nacional Serra das Confusões, os estudos foram realizados e encaminhados a Casa Civil. Desde então, sucessivamente todos os anos o MMA se propõe incluir a área ao Parque Nacional Serra das Confusões, mas, é barrada pelo governador em exercício. Em 2022, uma nova ação foi movida pela Procuradoria da República a fim de que o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade-ICMBio, concluísse a determinação judicial. Em resposta, o ICMBio, afirmou ser viável tecnicamente que toda chapada da Serra Vermelha seja incluída na íntegra ao Parque Serra das Confusões. “O complexo da Serra Vermelha configura-se como uma área de importância socioambiental para abastecimento dos corpos de água e do lençol freático da região para que as populações residentes nos baixões e nos municípios do entorno não sofram com escassez de água, o que poderia comprometer a permanência das pessoas na região”, informou.
Em 2024, a Juíza Federal, Marina Rocha Cavalcanti, reuniu em audiência de conciliação as partes envolvidas no Processo para saber quais as dificuldades para não cumprir a determinação. O representante do ICMBio informou que os estudos estavam concluídos e que havia resistência do governo do Piauí em concordar com a ampliação. Convocado, o Instituto de Terras do Piauí-INTERPI, informou que inúmeros títulos de terras foram emitidos para área pelos cartórios da região em um prazo de 25 dias e negaram-se a informar ao órgão quantas foram às certificações de imóveis registradas. “Soa estranho que títulos de terras surgem no apagar das luzes”, disse a juíza determinando explicações aos cartórios e ao Instituto de Terras e Reforma Agrária-INCRA. “Não vou tolerar ser usada”, afirmou.
Existe entrave junto a um parlamentar que vem conseguindo travar a preservação da área junto ao governador Rafael Fonteles, alegando que criar unidades de conservação atrasa o desenvolvimento da região, o que é rebatido pelo ICMBio e ambientalistas que apostam na extraordinária beleza cênica da região formada por inúmeros canyons e cuestas que rodeiam áreas planas de chapadas em seu interior que abriga um conjunto vegetacional de transição entre Cerrado, Caatinga e Mata Atlântica.
Diante do exposto e sendo o Brasil signatário de Convenções internacionais sobre a redução de emissões de gases de efeito estufa como a de Paris, na COP-21, e membro das Convenções das Nações Unidas sobre mudanças climáticas-UNFCC desde 1994, assim como tratados de Estocolmo, em 1972, Conferência de Nairóbi-1982, Eco-Rio-1992, Rio+10 em Joanesburgo-2002, Rio+20-2012 e tantos outros acordos e tratados voltados para a proteção dos recursos naturais disponíveis no País, pedimos, mais uma vez que o Ministério do Meio Ambiente inclua a área nos Decretos de criação de Unidades de Conservação e que a Casa Civil, encaminhe para presencial em 05 de junho, quando se comemora o Dia do Meio Ambiente.
