O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) entrou com uma ação na Justiça pedindo a interdição imediata da 10ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Corrente. O motivo, segundo o órgão, são as condições precárias e insalubres do prédio, que colocam em risco a vida de servidores, presos e da população.
A ação foi movida pela 1ª Promotoria de Justiça de Corrente, após uma investigação iniciada em 2021. Desde então, segundo o promotor Luciano Lopes Sales, diversas tentativas de diálogo com a Secretaria de Segurança Pública foram feitas, sem que nenhuma providência concreta fosse tomada.
Relatórios e inspeções apontam problemas como infiltrações, mofo, fiação exposta, falta de ventilação, esgoto aparente, superlotação de celas e presença de pragas. “O prédio foi inaugurado em 2009 e nunca ou por uma reforma completa. A situação atual representa risco iminente de desabamento”, alertou o promotor.
Diante do cenário, o MPPI solicita à Justiça:
A remoção imediata dos presos para unidades adequadas;
A suspensão do recebimento de novos custodiados;
A interdição total do prédio até que ele seja reformado ou uma nova delegacia seja construída.
A ação conta com provas como fotos, vídeos e relatórios técnicos, além do apoio do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (GACEP/MPPI).
Para o MP, o objetivo é garantir os direitos fundamentais à saúde, segurança e dignidade humana, tanto dos detentos quanto dos servidores públicos e da comunidade.
